Termos de Uso
Estes Termos de Uso disciplinam o acesso e a utilização do site institucional e dos conteúdos de análise disponibilizados pela Lumi Research, marca sob a qual LUMI RESEARCH ANALISE DE INVESTIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.988.711/0001-91, com a sede à Avenida Augusto de Lima, nº 479, Edificio Tech Tower, Sala 2105, Centro, Belo Horizonte- MG, CEP:30.190-001 ("Lumi Research", "nós"), presta serviços de análise de valores mobiliários, nos termos da Resolução CVM nº 20, de 25 de fevereiro de 2021 ("Resolução CVM 20").
Ao acessar o Site ou utilizar os Conteúdos da Lumi Research, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o Usuário não deve acessar ou utilizar o Site.
O tratamento de dados pessoais eventualmente coletados no âmbito do Site é disciplinado em Política de Privacidade própria, disponível no site, que não integra estes Termos de Uso, mas deve ser lida em conjunto por aqueles que fornecerem dados pessoais à Lumi Research.
1. Definições
- "Análise" — significa os serviços de análise de valores mobiliários prestados pela Lumi Research, nos termos da Resolução CVM 20.
- "Conteúdo" — significa relatórios, recomendações, comentários, artigos, newsletters, vídeos, apresentações e quaisquer outros materiais de caráter informativo disponibilizados pela Lumi Research por meio do Site.
- "CVM" — significa a Comissão de Valores Mobiliários.
- "Site" — significa o site institucional da Lumi Research, disponível em [www.lumiresearch.com.br].
- "Usuário" — significa toda pessoa que acessa ou utiliza o Site e/ou os Conteúdos.
2. Abrangência e Aceitação
Estes Termos de Uso aplicam-se a todo e qualquer acesso ao Site, independentemente de cadastro. O simples acesso ao Site implica a aceitação integral destes Termos de Uso e de suas eventuais atualizações.
Determinados Conteúdos ou funcionalidades específicas do Site podem estar sujeitos a condições adicionais, as quais serão informadas ao Usuário no momento pertinente e prevalecerão, no que forem conflitantes, sobre estes Termos de Uso, sem prejuízo da aplicação subsidiária destes.
3. O que é a Lumi Research
A Lumi Research é uma casa de análise de investimentos independente, especializada em ativos e valores mobiliários, incluindo Ações, Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e demais instrumentos correlatos, que produz Conteúdos com finalidade exclusivamente informativa e educacional, destinados a auxiliar investidores em seu próprio processo de tomada de decisão.
A Lumi Research não é gestora de recursos, administradora de carteiras, corretora, distribuidora de valores mobiliários ou consultora de investimentos, não realizando gestão discricionária de recursos de terceiros, nem oferta, distribuição ou intermediação de valores mobiliários. A atividade de análise exercida pela Lumi Research observa as vedações previstas no art. 13 da Resolução CVM 20, notadamente quanto à participação em oferta pública, esforços de venda, estruturação de ativos e consultoria em fusões e aquisições.
4. Natureza das Informações Disponibilizadas
Os Conteúdos disponibilizados no Site têm caráter exclusivamente informativo e refletem a opinião técnica e independente dos analistas responsáveis na data de sua divulgação, não constituindo recomendação individualizada, oferta, solicitação de compra ou venda de valores mobiliários, tampouco garantia ou promessa de rentabilidade futura.
Os Conteúdos não consideram os objetivos de investimento, a situação financeira ou as necessidades específicas de qualquer Usuário em particular, cabendo a cada um avaliar a adequação de qualquer decisão de investimento ao seu próprio perfil, antes de agir com base nas informações aqui disponibilizadas. As declarações e disclaimers específicos exigidos pela Resolução CVM 20 constam de cada relatório de análise publicado.
A Lumi Research emprega seus melhores esforços para manter os Conteúdos atualizados, precisos e elaborados com base em fontes públicas consideradas fidedignas, mas não garante a exatidão, integridade ou atualidade das informações neles contidas, tampouco se responsabiliza por decisões de investimento tomadas pelo Usuário com base, total ou parcial, nos Conteúdos disponibilizados.
5. Cadastro para Newsletter e Conteúdos Gratuitos
O acesso ao Conteúdo do Site independe de cadastro. Caso o Usuário opte por se inscrever para recebimento de newsletters ou comunicações da Lumi Research, deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo o único responsável pela veracidade dos dados informados. O tratamento desses dados observa a Política de Privacidade da Lumi Research.
O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o descadastramento das comunicações por meio dos canais indicados nas próprias mensagens ou no Site.
6. Propriedade Intelectual
Todos os Conteúdos, marcas, logotipos, layouts, textos, gráficos, metodologias e demais materiais disponibilizados no Site são de titularidade da Lumi Research ou de terceiros que autorizaram seu uso, sendo protegidos pela Lei nº 9.610/1998 e demais normas de propriedade intelectual aplicáveis.
É vedada a reprodução, distribuição, publicação ou utilização comercial, total ou parcial, dos Conteúdos do Site, por qualquer meio, sem a prévia e expressa autorização por escrito da Lumi Research, sob pena das sanções civis e criminais cabíveis, incluindo a obrigação de reparação de perdas e danos.
Estes Termos de Uso não implicam a cessão ou transferência ao Usuário de qualquer direito de propriedade intelectual sobre os Conteúdos, que permanecem, em qualquer hipótese, de titularidade exclusiva da Lumi Research ou de seus licenciantes.
7. Condutas Vedadas
Ao utilizar o Site, o Usuário compromete-se a não:
- praticar qualquer ato ilícito ou que viole direitos da Lumi Research ou de terceiros;
- reproduzir, distribuir ou divulgar Conteúdos sem autorização prévia e expressa da Lumi Research;
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8. Links para Sites de Terceiros
O Site pode conter links para sites de terceiros, disponibilizados exclusivamente para conveniência do Usuário. A Lumi Research não exerce controle sobre tais sites, não endossa seu conteúdo e não se responsabiliza por eles, tampouco pelos termos de uso e políticas de privacidade neles praticados.
9. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade
O Site e os Conteúdos são disponibilizados "no estado em que se encontram", sem garantias de qualquer natureza quanto à disponibilidade contínua, ausência de erros ou adequação a uma finalidade específica. A Lumi Research não garante o funcionamento ininterrupto do Site, podendo suspendê-lo, total ou parcialmente, a qualquer tempo, para manutenção, atualização ou por qualquer outro motivo, sem aviso prévio.
O Usuário reconhece que investimentos em valores mobiliários, incluindo ativos do setor imobiliário, envolvem riscos, inclusive de perda do capital investido, e que utiliza o Site e os Conteúdos por sua conta e risco, sendo exclusivamente responsável pelas decisões de investimento que tomar, ainda que baseadas nos Conteúdos disponibilizados pela Lumi Research.
A Lumi Research não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos, materiais ou morais, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site, de falhas técnicas, de indisponibilidade de conexão, ou de decisões de investimento tomadas pelo Usuário com base nos Conteúdos.
10. Suspensão e Restrição de Acesso
A Lumi Research poderá, a seu critério e sem necessidade de aviso prévio, suspender, restringir ou interromper o acesso do Usuário ao Site, no todo ou em parte, caso identifique violação a estes Termos de Uso, aos direitos de propriedade intelectual da Lumi Research ou à legislação aplicável.
11. Alterações destes Termos de Uso
A Lumi Research poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo, por razões legais, regulatórias ou de aprimoramento do Site, mediante publicação da versão atualizada no próprio Site, com indicação da data da última atualização. A continuidade do acesso ao Site após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos termos.
12. Disposições Gerais
A tolerância da Lumi Research quanto a eventual descumprimento destes Termos de Uso pelo Usuário não implica renúncia ao direito de exigir seu cumprimento, tampouco alteração de qualquer disposição aqui prevista.
Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada nula, inválida ou inexequível, tal fato não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor.
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, ficando eleito o foro da Comarca de Vitória, Estado do Espírito Santo, para dirimir quaisquer controvérsias deles decorrentes, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Última atualização: 24 de julho de 2026.
